A proposta Dinamarquesa ao problema dos deepfakes em plena era digital

A proposta dinamarquesa ao problema dos deepfakes em plena Era Digital

A Dinamarca apresentou uma proposta legislativa verdadeiramente inovadora que passa por permitir que os cidadãos que sejam visados por conteúdos gerados por inteligência artificial, que repliquem a sua imagem, voz e corpo, possam pedir à plataforma digital que os veicula a remoção desses conteúdos. Assim, esta abordagem reconhece que o corpo, o rosto e a voz são tuteláveis através do direito de propriedade intelectual e devem ser protegidos como tal, constituindo, desta forma, uma resposta inovadora e estruturante face aos desafios éticos e jurídicos colocados pela Inteligência Artificial.

Esta iniciativa não se limita a responder a ameaças tecnológicas emergentes, ela afirma valores fundamentais como a dignidade, a autonomia e a soberania individual, num espaço digital cada vez mais vulnerável à manipulação e desinformação.

Atualmente, já todos fomos confrontados com imagens e sons que nos parecem altamente realistas quando, na verdade, foram criados por Inteligência Artificial. Este é um fenómeno altamente preocupante. Mais conhecidos como deepfakes, estes conteúdos digitais simulam com elevado grau de realismo a aparência, voz ou ações de uma pessoa. O recurso a esta técnica pode revelar-se nefasto para a sociedade, na medida em que promove desinformação, difamação e fraude, com impacto na reputação, segurança e privacidade dos indivíduos que são visados pela cópia e manipulação.

O atual Ministro da Cultura dinamarquês, Jakob Engel-Schimdt, defende, e nós acompanhamos o seu entendimento, que a tecnologia ultrapassou a legislação, dado o ritmo vertiginoso dos avanços tecnológicos. A verdade é que se por um lado o avanço tecnológico trouxe muito de positivo à sociedade, nos campos da medicina, da educação, da produtividade, não é menos verdade que trouxe desafios, no âmbito da privacidade, da segurança, do mercado de trabalho, entre outros.

Não sendo possível, nem desejável, que se regrida no tempo e diabolize as inovações tecnológicas, é urgente que a sociedade, por meio da legislação, acompanhe estes avanços tecnológicos, atuando preventivamente, antecipando riscos e protegendo os cidadãos antes que os danos ocorram, em vez de se limitar a reagir.

Portugal, embora consagre constitucionalmente o direito à imagem, no artigo 26º da Constituição da República Portuguesa, ainda não dispõe de legislação específica que trate diretamente dos riscos associados aos conteúdos gerados por inteligência artificial, como os deepfakes. Esta lacuna revela a necessidade urgente de atualizar o enquadramento jurídico nacional, de modo a garantir que os direitos fundamentais não sejam atropelados pela velocidade da inovação.

A Dinamarca, com a apresentação desta proposta, envia um sinal político claro sobre esta urgência de adaptar o direito à realidade tecnológica atual. Legislações como esta são essenciais para restaurar a confiança pública nas instituições e garantir que o espaço digital continue a ser um lugar seguro. A adoção de uma medida semelhante em Portugal permitiria reforçar a proteção dos seus cidadãos bem como promover uma cultura digital mais ética.

Esta proposta não é apenas sobre tecnologia, mas sobre valores humanos. Num tempo em que a fronteira entre o real e o artificial se esbate, é imperativo que os sistemas jurídicos evoluam para garantir que cada pessoa possa ser quem é, sem ser distorcida, clonada ou manipulada. Concluindo, é necessário que se criem as ferramentas necessárias por forma a aliar inovação a responsabilidade, progresso a ética e tecnologia a humanidade.