A Santos Baptista & Baptista – Advogados, S.P., R.L., doravante SB & B, respeita a sua privacidade em todas as plataformas onde se encontra.

Os seus dados serão tratados por Santos Baptista & Baptista – Advogados, S.P., R.L., sociedade civil profissional de responsabilidade limitada, com matrícula no Registo Nacional de Pessoas Coletivas nº 516175858, registada na Ordem dos Advogados de Portugal com o nº 2/2021 e com sede na Rua Mestre de Aviz, nº 13A, Bloco A, Loja 1 – 2780-230 Santo Amaro de Oeiras, Oeiras.

A SB & B é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Trataremos os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos, acordos de parceria ou contratos com os nossos fornecedores. Sempre na prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para desenvolver e manter o nosso sítio, assegurar a segurança da rede e da informação; prestar serviços ou informações.

A nossa política de conservação de dados consiste na conservação desses mesmos apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

Porém a qualquer momento, poderá solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si (enquanto cliente, parceiro ou fornecedor), tendo o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. Pode também solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta e a SB & B sem demora injustificada, deverá retificar os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. Poderá igualmente solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento; c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, designadamente, quando: a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a SB & B verificar a sua exatidão; b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; c) Quando a SB & B já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Atente que pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela SB & B pode a qualquer altura se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. E se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. No caso em que o consentimento é legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a SB & B esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@sbb-advogados.pt ou por carta, enviada para a morada Rua Mestre de Aviz, nº 13A, Bloco A, Loja 1, 2780-230 Santo Amaro de Oeiras, em Oeiras, dirigido à interlocutora junta da Ordem dos Advogados, para efeitos do cumprimento das normas e compliance e accountability em proteção de dados, a sócia e administradora Dra. Mafalda Baptista.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.