Alterações Fiscais em 2025: Benefícios para Empresas e Trabalhadores

Alterações Fiscais em 2025: Benefícios para Empresas e Trabalhadores

Com o início de 2025, entram em vigor várias mudanças fiscais que trazem novas oportunidades tanto para empresas quanto para trabalhadores. Estas alterações visam impulsionar a economia, incentivar a valorização salarial e a capitalização das empresas, além de oferecer benefícios fiscais para aqueles que cumpram determinadas condições.

1. Incentivo Fiscal à Valorização Salarial

O incentivo fiscal à valorização salarial passa a aplicar-se quando há um aumento da retribuição base anual média na empresa de, no mínimo, 4,7% em relação ao final do ano anterior. Para se qualificar, também será necessário que ocorra um aumento médio da retribuição base anual dos trabalhadores que recebam valores inferiores ou iguais à retribuição base média da empresa.

Além disso, a dedução máxima ao lucro tributável por trabalhador é agora de 4.350€, e os encargos com os aumentos salariais serão majorados em 200% até um limite de cinco vezes o Rendimento Mínimo Mensal Garantido (RMMG).

2. Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE)

O incentivo fiscal à capitalização das empresas torna-se ainda mais vantajoso. A partir de agora, a taxa do incentivo será calculada pela taxa Euribor média a 12 meses, acrescida de um spread de 2 pontos percentuais, independentemente da dimensão da empresa. Este regime terá uma majorada em 50% em relação aos 30% inicialmente previstos, tornando-o ainda mais atrativo para as empresas que desejam fortalecer a sua base de capital.

3. Isenção de IRS e Segurança Social para Prémios de Produtividade e Desempenho

A partir de 2025, os prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço pagos aos trabalhadores estarão isentos de IRS e contribuições para a Segurança Social até 6% da retribuição base anual. Contudo, esta isenção aplica-se apenas se os prémios forem pagos voluntariamente e sem caráter regular. Para que seja aplicada, é necessário que a entidade patronal tenha cumprido as condições previstas para o incentivo à valorização salarial.

4. Incentivo à Recapitalização das Empresas

O incentivo à recapitalização de empresas, para os investidores individuais, permite agora a dedução de 20% das entradas de capital em dinheiro, seja nos lucros distribuídos ou nas mais-valias resultantes da alienação da participação. Esta dedução já não está condicionada à situação económica da empresa, sendo aplicável a uma maior variedade de empresas, exceto aquelas sujeitas a uma supervisão mais rígida.

5. Prorrogação de Benefícios Fiscais até 2025

Até 31 de dezembro de 2025, diversos benefícios fiscais serão prorrogados, incluindo incentivos ao setor agrícola, à produção de embarcações eletrossolares e à atividade silvícola. Estas deduções oferecem vantagens fiscais significativas para aqueles que investem em áreas sustentáveis e de impacto ambiental positivo.

Além disso, o regime extraordinário de apoio à produção agrícola também foi prorrogado, oferecendo mais tempo para os beneficiários aproveitarem as condições fiscais favoráveis.

Perspetiva-se que em 2025 estas alterações fiscais ofereçam oportunidades vantajosas para empresas e trabalhadores. Para garantir o máximo aproveitamento dos benefícios disponíveis, é aconselhável que cada pessoa ou empresa consulte um advogado para entender como estas mudanças se aplicam à sua situação específica e se logre otimizar as suas condições fiscais.