Ativismo Juvenil

Ativismo Juvenil

O ativismo constitui um aspeto importante da cidadania ativa dos jovens, permitindo que estes se envolvam prolificamente na resolução de problemas e questões, ao invés de se limitarem a ser meros espectadores, subordinados à opinião e vontade dos governantes dos respetivos países.

O crescente destaque, em popularidade e número, dos movimentos ativistas abrange diversas áreas do nosso dia-a-dia, concentrando-se, principalmente, nos temas ambientais e/ou nos assuntos bélicos.

A gincana entre a proporcionalidade do uso de determinados meios para alcançar certos fins é intrínseca ao ativismo, na medida em que sem impacto não existe destaque e sem destaque não se atribui importância. A sociedade sabe que são ultrapassados limites legais no emprego de meios, visando maximizar o destaque das ações de protesto, mas o Direito não é sinónimo de moral e ética.

A história comprova que o ativismo tem o poder de mudar o mundo, assim aconteceu, entre os séculos XIX e XX, com os movimentos sufragistas femininos, sob a liderança de Martin Luther King com a discriminação racial ou o fim do Apartheid alicerçado na doutrina inspiradora de Nelson Mandela.

Na história de Nelson Mandela, o mítico prisioneiro “46664”, observou-se que para lograr obter o impacto pretendido foi necessário ultrapassar os limites legais, materializando-se num exemplo de não olhar aos meios para atingir os fins. Relembramos também Martin Luther King, um ativista em defesa dos direitos civis nos EUA, que através da sua retórica inspirou milhares, tendo recebido o prémio Nobel da Paz em 1964.

Ambos os exemplos mencionados lutaram pelos seus direitos e graças às suas ações, de entre as de outros, catapultaram o progresso legislativo e social alicerçado nos seus ideais. É importante realçar que apesar do desígnio que almejaram alcançar ser considerado, hoje, socialmente imprescindível, as suas condutas não eram lícitas, seja no presente, seja no século XX. Com isto, defendemos a tese de que o Direito não é sinónimo de moral e ética, ou seja, não é por um ideal ser ética ou moralmente reprovável aos dias de hoje, que valida condutas ilícitas.

A jovem sueca Greta Thunberg, no passado dia 11 de maio foi detida pelas autoridades policiais suecas, porque se encontrava à porta do local onde decorria o festival da Eurovisão, numa manifestação contra a guerra Israel – Hamas, na Palestina. Os manifestantes concentraram-se na entrada da Malmö Arena, condicionando a entrada do público, a quem dirigiram palavras como “Que vergonha!”. Em Portugal, similar movimento terminou na detenção, motivada pelo perigo de danificarem património da Faculdade de Psicologia, de oito jovens no dia 09 de maio de 2024, após terem ocupado por três dias a mencionada faculdade, num protesto contra a guerra na Faixa de Gaza e o uso de combustíveis fósseis.

É necessário refletir sobre a legalidade e legitimidade dos movimentos ativistas, por forma a melhorar o funcionamento da nossa democracia e do nosso Estado de Direito.

Deverão estes movimentos passar a ser regulamentados em condições análogas às dos sindicatos, de modo que não se exceda nenhum limite legal ou liberdade individual? Importa aqui olhar para a questão dos direitos e deveres de cada um. Salientamos que a liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos, que tem o limite recíproco na esfera individual de cada um.

Regulamentar estes movimentos não significa uma maior eficácia na prevenção de excessos, podendo levar à insurgência dos membros. Por outro lado, pode ambicionar oferecer segurança e voz aos intervenientes, ao invés de silenciar a idoneidade da ideia por conta da agressividade dos meios.

Mirar o ativismo é vislumbrar o futuro, respeitar doutrinas diversas é maturidade e defender causas é um modo de vida.

“Mesmo se eu soubesse que amanhã o mundo se partiria em pedaços, eu ainda plantaria a minha macieira.” Martin Luther King Jr.