Contratos

Literacia jurídica é um tema importante que é ofuscado pelo facto, inegável, dos contratos (geralmente) serem escritos em língua portuguesa. A maior parte dos cidadãos que domina a língua portuguesa, só toma consciência dos verdadeiros contornos, limites e amplitude dos termos de um dado contrato, quando ocorre um problema. Este problema pode ser relativo ao exercício de um direito ou à implementação de um dever, já previstos nas cláusulas contratuais, ou pode ser promovido por uma circunstância exterior que mine o próprio texto do contrato.

Cidadãos que não estão familiarizados com terminologia jurídica são facilmente influenciados a assinar contratos, sem que compreendam a sua extensão e impacto. O aumento da formação académica e profissional, especialmente nas camadas mais jovens da população, pode não corresponder a uma maior compreensão intrínseca de terminologia legal. Por isso, os cidadãos devem maturar as suas decisões procurando uma opinião profissional.

Esta opinião profissional não é despicienda nos temas contratuais que impactam o dia a dia. Quase todas as nossas interações com terceiros enformam um contrato. Nem todos os contratos que celebramos permitem liberdade de negociação e estipulação, como os contratos celebrados com empresas de fornecimento de serviços digitais e comunicação telefónica. Mas nos contratos que o permitem, porquê abdicar de exercer o direito de negociar e rever as cláusulas contratuais? Os contratos são como dançar o tango, são precisos dois parceiros.