by Carina Tavares | Ago 24, 2026 | Notícias
O direito às férias constitui uma das mais relevantes conquistas sociais do direito laboral contemporâneo. Em Portugal, este direito encontra-se reconhecido no Código do Trabalho, nos artigos 237º e seguintes, não correspondendo apenas a um período da interrupção da...
by Carina Tavares | Jul 22, 2026 | Notícias
Numa era cada vez mais digital, o e‑commerce (comércio eletrónico) tem vindo a crescer de forma significativa. Em 2025, cerca de 70% da população residente em Portugal realizou pelo menos uma compra online. Embora este fenómeno ofereça inúmeras vantagens — desde a...
by Carina Tavares | Jun 26, 2026 | Notícias
O direito de reflexão no crédito à habitação e o direito de arrependimento, juridicamente configurado como direito de livre resolução, nos contratos de consumo, partilham uma matriz comum de tutela do consumidor: ambos procuram assegurar que a decisão de...
