by admin | Dez 5, 2025 | Notícias
Segurança ou exclusão? Segurança ou exclusão?Na sequência do Projeto Lei aprovado no final de outubro de 2025 pelo Parlamento português, é o objetivo do presente texto descortinar sobre a proibição do uso “de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do...
by admin | Out 31, 2025 | Notícias
O Crédito Compensatório – não é hush money nem um sustento para a vida O Crédito Compensatório – não é hush money nem um sustento para a vidaA figura do “crédito compensatório” encontra-se prevista no artigo 1676.º, n.º 2 do Código Civil. A sua relevância prática é...
by admin | Out 1, 2025 | Notícias
A proposta Dinamarquesa ao problema dos deepfakes em plena era digital A proposta dinamarquesa ao problema dos deepfakes em plena Era DigitalA Dinamarca apresentou uma proposta legislativa verdadeiramente inovadora que passa por permitir que os cidadãos que sejam...
by admin | Ago 28, 2025 | Notícias
Violação como crime público: prós e contras Violação como crime público: prós e contrasNo dia 11 de julho de 2025, foi aprovada na generalidade, por uma grande maioria dos partidos políticos ue compõem a Assembleia da República, a medida que altera a violação de crime...
by admin | Ago 16, 2025 | Notícias
Lei n. º32/2025, de 27 de março: da necessidade à efetividade no mercado de trabalho Lei n. º32/2025, de 27 de março: da necessidade à efetividade no mercado de trabalhoA endometriose e a adenomiose são doenças ginecológicas crónicas que afetam principalmente mulheres...
by admin | Jul 2, 2025 | Notícias
Double taxation agreement between Portugal and the United States of America – on Pensions Double taxation agreement between Portugal and the United States of America – on Pensions The number of United States citizens matter-of-factually living in Portugal has...
