by Carina Tavares | Ago 24, 2026 | Notícias
O direito às férias constitui uma das mais relevantes conquistas sociais do direito laboral contemporâneo. Em Portugal, este direito encontra-se reconhecido no Código do Trabalho, nos artigos 237º e seguintes, não correspondendo apenas a um período da interrupção da...
by Carina Tavares | Jul 22, 2026 | Notícias
Numa era cada vez mais digital, o e‑commerce (comércio eletrónico) tem vindo a crescer de forma significativa. Em 2025, cerca de 70% da população residente em Portugal realizou pelo menos uma compra online. Embora este fenómeno ofereça inúmeras vantagens — desde a...
by Carina Tavares | Jun 26, 2026 | Notícias
O direito de reflexão no crédito à habitação e o direito de arrependimento, juridicamente configurado como direito de livre resolução, nos contratos de consumo, partilham uma matriz comum de tutela do consumidor: ambos procuram assegurar que a decisão de...
by admin | Mai 14, 2026 | Notícias
O Caso Heppner e a Inteligência Artificial O Caso Heppner e a Inteligência Artificial Um tribunal federal de Nova Iorque, Estados Unidos da América, decidiu recentemente, num caso inédito, que um arguido não pode invocar sigilo sobre as suas conversas com a...
by admin | Abr 8, 2026 | Notícias
Belém chama VAR: como o Presidente da República mantém o jogo democrático limpo Belém chama VAR: como o Presidente da República mantém o jogo democrático limpoO Presidente da República pode ser configurado, com alguma liberdade concetual, mas com rigor constitucional,...
by admin | Mar 13, 2026 | Notícias
Entre a responsabilidade contratual e extracontratual Entre a responsabilidade contratual e extracontratual É frequente que um mesmo facto jurídico preencha, simultaneamente, os pressupostos da responsabilidade contratual e da responsabilidade extracontratual. Tal...
