by admin | Mai 14, 2026 | Notícias
O Caso Heppner e a Inteligência Artificial O Caso Heppner e a Inteligência Artificial Um tribunal federal de Nova Iorque, Estados Unidos da América, decidiu recentemente, num caso inédito, que um arguido não pode invocar sigilo sobre as suas conversas com a...
by admin | Abr 8, 2026 | Notícias
Belém chama VAR: como o Presidente da República mantém o jogo democrático limpo Belém chama VAR: como o Presidente da República mantém o jogo democrático limpoO Presidente da República pode ser configurado, com alguma liberdade concetual, mas com rigor constitucional,...
by admin | Mar 13, 2026 | Notícias
Entre a responsabilidade contratual e extracontratual Entre a responsabilidade contratual e extracontratual É frequente que um mesmo facto jurídico preencha, simultaneamente, os pressupostos da responsabilidade contratual e da responsabilidade extracontratual. Tal...
by admin | Jan 30, 2026 | Notícias
Licença para amamentação: um direito e um abuso? Análise comparativa ao Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral Licença para amamentação: um direito e um abuso? Análise comparativa ao Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboralA licença de...
by admin | Jan 27, 2026 | Notícias
Amendments to the Nationality Law – Progress or Regression? Amendments to the Nationality Law – Progress or Regression?On 28 October 2025, the Portuguese Parliament approved a series of amendments to Law No. 37/81 of 3 October, commonly referred to as the Nationality...
by admin | Dez 5, 2025 | Notícias
Segurança ou exclusão? Segurança ou exclusão?Na sequência do Projeto Lei aprovado no final de outubro de 2025 pelo Parlamento português, é o objetivo do presente texto descortinar sobre a proibição do uso “de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do...