by admin | Mai 20, 2024 | Notícias
Dever de lealdade nos contratos de trabalho Dever de lealdade nos contratos de trabalho O universo futebolístico é o pontapé de saída para discorrermos acerca do dever de lealdade do trabalhador para com o empregador. Sem mostrar cartões vermelhos a ninguém, trazemos...
by admin | Abr 16, 2024 | Notícias
Propriedade Intelectual e a Inteligência Artificial (IA) Propriedade Intelectual e a Inteligência Artificial (IA)No dia 26 do presente mês, curiosamente um dia depois do Dia da Liberdade em Portugal (25 de abril, que celebra 50 anos este ano) celebra-se o Dia Mundial...
by admin | Mar 1, 2024 | Notícias
Separação judicial de pessoas e bens vs Imutabilidade do regime de bens Separação judicial de pessoas e bens vs. Imutabilidade do regime de bensA separação judicial de pessoas e bens apresenta-se como meio-termo entre o divórcio e casamento e, apesar de se encontrar...
by admin | Fev 14, 2024 | Notícias
Alterações à lei da nacionalidade Alterações à lei da nacionalidade No passado dia 5 de janeiro, o Parlamento aprovou alterações significativas à Lei da Nacionalidade portuguesa. As principais inovações dizem respeito, sobretudo, ao regime da aquisição de...
by admin | Jan 12, 2024 | Notícias
Prédios sem condominio constituido, como podem apresentar a declaração exigida pela lei na venda de uma fração autónoma? Prédios sem condominio constituido, como podem apresentar a declaração exigida pela lei na venda de uma fração autónoma?No dia 10 de janeiro de...
by admin | Dez 7, 2023 | Notícias
A small step to us, a great step to People’s Republic of China! A small step to us, a great step to People’s Republic of China!关于取消外国公文认证要求的公约The Convention of October 5th ,1961 abolishing the requirement of legalisation for foreign public documents (in short HCCH...
