by admin | Mar 1, 2024 | Notícias
Separação judicial de pessoas e bens vs Imutabilidade do regime de bens Separação judicial de pessoas e bens vs. Imutabilidade do regime de bensA separação judicial de pessoas e bens apresenta-se como meio-termo entre o divórcio e casamento e, apesar de se encontrar...
by admin | Fev 14, 2024 | Notícias
Alterações à lei da nacionalidade Alterações à lei da nacionalidade No passado dia 5 de janeiro, o Parlamento aprovou alterações significativas à Lei da Nacionalidade portuguesa. As principais inovações dizem respeito, sobretudo, ao regime da aquisição de...
by admin | Jan 12, 2024 | Notícias
Prédios sem condominio constituido, como podem apresentar a declaração exigida pela lei na venda de uma fração autónoma? Prédios sem condominio constituido, como podem apresentar a declaração exigida pela lei na venda de uma fração autónoma?No dia 10 de janeiro de...
by admin | Dez 7, 2023 | Notícias
A small step to us, a great step to People’s Republic of China! A small step to us, a great step to People’s Republic of China!关于取消外国公文认证要求的公约The Convention of October 5th ,1961 abolishing the requirement of legalisation for foreign public documents (in short HCCH...
by admin | Nov 8, 2023 | Notícias
To Will or not to Will, that is the question To Will or not to Will, that is the question. In November we celebrate “Dia de Finados”, not quite, but let’s pretend it is, similar to “Día de los Muertos” in Mexico. This is just a very unimaginative intro to a very...
by admin | Out 13, 2023 | Notícias
O que almejam as novas gerações? O que almejam as novas gerações?Os Portugueses descrevem-se a si próprios como o Povo dos Brandos Costumes, avessos a convicções muitos fortes e a “dar-se ao trabalho”, se as coisas forem acontecendo pacificamente, melhor. Não quer...
